Desastres operacionais e ambientais decorrentes da exploração e produção de petróleo e gás natural no litoral brasileiro são risco constante para as concessionárias do setor. O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com objetivo de averiguar a capacidade do poder público, especialmente da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil (DPC/Marinha), em prevenir, detectar e responder, de forma célere, a eventuais desastres ambientais decorrentes da exploração de óleo e gás no litoral brasileiro. A fiscalização constatou a necessidade iminente de aprimoramento nos controles de segurança operacional e ambiental e resposta a acidentes em unidades offshore – plataformas instaladas em áreas oceânicas – para que alcance níveis de segurança compatíveis com o crescimento da produção no mar, principalmente com o advento do pré-sal. O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.
Serviço:
Processo: TC 036.784/2011-7
Acórdão: 2752/2012-Plenário
(10/10/2012)
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Fonte: TCU