O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou na última terça-feira (9) o relatório sistêmico sobre a função Turismo – FiscTurismo. O relatório traz informações sobre o destino dos recursos do setor, avaliação e monitoramento das ações do Ministério do Turismo (Mtur) e do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), assim como trabalhos realizados pelo TCU nos últimos quatro anos e salienta boas práticas identificadas na gestão da função Turismo.
Segundo dados do relatório, apesar de o Brasil não fazer parte da lista dos destinos que mais recebem turistas, é um dos dez países que mais gasta no exterior, o que resulta em déficit na balança comercial referente ao turismo – em 2013, o saldo negativo foi de US$ 18 bilhões. O déficit pode ser resultado direto da falta de infraestrutura para o turismo no país.
Outra constatação do levantamento é a baixa execução do orçamento disponível para as ações voltadas ao turismo. Em 2012 e 2013, a execução das despesas alcançou apenas 7,8% e 7%, respectivamente, da dotação orçamentária de pouco mais de 2,2 bilhões em cada um desses anos. Em razão do baixo volume de recursos liquidados, foram inscritos, em restos a pagar não processados, a quase totalidade dos recursos já direcionados para alguma finalidade: 84% em 2012 e 92% em 2013. Porém, é preciso levar em consideração, ao analisarem-se os dados, que algumas das destinações das verbas, como obras de infraestrutura, por exemplo, demoram, em média, quatro anos para serem concluídas.
O trabalho ainda constatou necessidade de ajustes na definição de metas e indicadores do programa destinado ao Turismo que consta no PPA (Plano Plurianual) vigente, de modo a conectar a gestão aos resultados obtidos e a facilitar o monitoramento das ações. De acordo com o TCU, não há correlação direta entre as metas definidas com os indicadores previstos, o que dificulta a avaliação do cumprimento dos objetivos estabelecidos.
A equipe de fiscalização identificou também ações do Ministério do Turismo que podem ser consideradas boas práticas de gestão, como a criação do Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse (Siacor) e a implementação do Sistema de Monitoramento de Desempenho.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou que “os dados mostram o grande potencial do Brasil para ocupar uma posição de destaque no mercado turístico, desde que invista na melhoria de sua infraestrutura, entre outras medidas, como forma de atrair maior número de visitantes e equilibrar a balança comercial do setor”.
Relatórios Sistêmicos – O FiscTurismo é um dos diversos levantamentos que fazem parte de uma iniciativa do tribunal visando contribuir com a evolução dos serviços públicos prestados pelo Estado, mediante a realização de análises de caráter sistêmico, buscando identificar as fragilidades existentes e colaborar com a melhoria da Governança no Setor Público. Trabalhos como esse foram realizados também em áreas como previdência, educação, saúde, assistência social e cultura.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3558/2014-P
Processo: 14.605/2014-7
Sessão: 9/12/2014
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Fonte: TCU