O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço de, aproximadamente, R$ 17 milhões, ou seja, 8% do valor total orçado, na obra de construção do novo Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), no município de Lagoa Santa, Minas Gerais.
A auditoria, realizada no Comando da Aeronáutica (Comaer) nos meses de março e abril de 2012, também verificou existência de pagamento antecipado de despesas. Além disso, sem nenhum embasamento legal, a fiscalização e supervisão da obra são desempenhadas, na maior parte do tempo, por funcionários de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Esses empregados, sem vínculo formal com a Administração, representam a maioria dos membros das comissões de fiscalização do empreendimento e exercem atividades de planejamento, gestão e controle da execução contratual.
O TCU determinou que o Comaer e a construtora contratada para a obra, esta última caso queira se manifestar, apresentem esclarecimentos acerca das irregularidades apontadas em um prazo de 15 dias.
Ainda, o Comaer deve adotar medidas determinadas pelo TCU, como exigir da empresa contratada a reconstrução ou correção de todas as estruturas, vedações e acabamentos executados em desconformidade com os projetos e as especificações técnicas e normas da ABNT, a fim de solucionar as falhas construtivas. Deverão ser encaminhadas ao Tribunal, no prazo de 45 dias, informações sobre as medidas tomadas.
O ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, alertou que, ainda que não tenha sido constatado risco de suspensão do empreendimento, a existência de graves indícios de deficiência no controle e acompanhamento da obra é preocupante: “A consequência mais grave dessa insuficiência de fiscalização e supervisão são as importantes falhas estruturais verificadas, capazes de trazer sérios prejuízos ao erário, quiçá perda de vidas humanas”.
Serviço:
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Acórdão: 1620/2012 – Plenário
Processo: TC 004.286/2012-0
Sessão: 27/6/2012
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Fonte: TCU