O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Instituto de Resseguros do Brasil S.A (IRB), empresa de economia mista vinculada ao Ministério da Fazenda que atua no mercado de resseguros. A fiscalização teve por objetivo verificar a conformidade da operação da carteira de investimentos da empresa em shopping centers, cobrindo desde a constituição original e a gestão nos últimos cinco anos, bem como as aquisições e alienações dos ativos componentes da carteira de investimentos.
A auditoria foi motivada por informações de que a entidade pretendia promover a alienação de seus investimentos em shopping centers, cujo valor contábil, em 31/12/2012, era superior a R$ 224 milhões.
O TCU constatou que, nas alienações referentes às participações nos shoppings Iguatemi Campinas e Iguatemi São Paulo, o IRB baseou-se somente em laudo de avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF), sem a necessária observação do princípio da razoabilidade. Já nas participações alienadas posteriormente (shoppings Amazonas Maceió e West Plaza), o tribunal observou que o IRB utilizou uma segunda avaliação para a definição dos preços mínimos do leilão.
Com relação às falhas identificadas na alienação das participações no Iguatemi Campinas e no Iguatemi São Paulo, o TCU determinou ao IRB-Brasil Resseguros S.A. que observe, sempre, o princípio da razoabilidade na alienação das participações da empresa nos shopping centers.
O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo.
Serviço:
Processo: TC 019.323/2012-3
Acórdão: 398/2013
Sessão: 6/3/13
Secom – LV
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU