O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Ministério do Esporte sobre a possibilidade de atraso na data prevista para a entrega nas obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Manaus (AM). Auditoria do TCU constatou que o cronograma de desembolso financeiro do contrato está incompatível com a execução física dos serviços. As obras fazem parte do conjunto de adaptações previstas nos aeroportos brasileiros para a realização da Copa do Mundo de 2014.
De acordo com o relatório, se for levado em consideração o cronograma inicialmente apresentado pelo consórcio executor da obra, o empreendimento deveria estar com 13,69% concluído. Atualmente está em 4,19%. A auditoria detectou ainda execução de serviços sem termo aditivo, o que caracteriza contrato verbal com a administração pública, e irregularidades na contribuição previdenciária, o que pode resultar na apenação dos responsáveis. O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo.
Serviço:
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Acórdão nº 1227/2012-Plenário
Sessão: 23/5/12
Secom – BL
Processo: TC: 004.554/2012-4
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Fonte: TCU