O primeiro painel do Seminário Desafios para um Ensino Médio de Qualidade foi realizado na tarde da última segunda-feira (1º), no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU). A mesa tratou da cooperação federativa para o ensino médio, especialmente no que diz respeito ao financiamento e à relação entre entes federativos. Além da presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca, discutiram o tema o secretário Romeu Caputo, do Ministério da Educação (MEC), e o conselheiro da Câmara de Educação Básica (CEB) Antônio Ibañez. O debate foi moderado pelo coordenador-geral da Área Social e da Região Nordeste do TCU, Carlos Alberto Sampaio.
Maria Nilene traçou um panorama do ensino médio brasileiro. De acordo com a apresentação, os estados procuram aumentar o índice de jovens matriculados por meio de reestruturação do currículo, incentivos a profissionais e melhoria na infraestrutura das escolas. O maior desafio é, segundo a presidente do Consed, encontrar maneiras de diminuir a taxa de evasão. “Cada equipe pedagógica, cada secretário está trabalhando para vencer essa meta. O grande objetivo é tornar as instituições de ensino mais atrativas, para que os estudantes queiram frequentá-las por prazer, e não por obrigação.”
A palestra de Caputo focou em mudanças legislativas e políticas de financiamento da educação. De acordo com ele, é a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que a União passa a assumir grandes responsabilidades a respeito da área. “Este foi um importante instrumento operacional de políticas públicas, o qual possibilitou uma visão mais sistêmica da educação”, declarou o secretário. Caputo disse também ser necessário dar atenção a todos os níveis da educação – da pré-escola à pós-graduação –, além de pensar em maneiras de aumentar o orçamento do setor.
Apresentar os desafios do ensino médio e da educação básica foi a proposta da fala de Ibañez. Além de comentar os problemas de financiamento já tratados por Caputo, ele apontou três pontos principais: as dificuldades enfrentadas pelo ensino médio noturno, a falta de professores para ensino médio e a maneira como são feitas as avaliações. De acordo com ele, para solucionar os problemas são necessárias mudanças estruturais, e não apenas pequenas modificações. Para a carência de profissionais qualificados, por exemplo, ele propõe pensar uma formação continuada: “O objetivo é melhorar o binômio ensino-aprendizagem e isso pode ser feito de várias maneiras. Pode-se, por exemplo, ensinar os professores a aplicar a interdisciplinaridade”, explicou.
Perspectivas para um ensino médio de qualidade
O segundo painel da tarde tratou das perspectivas para um ensino médio de qualidade e os desafios para o futuro e foi moderado pelo secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto, Marcelo Bemerguy. Em sua fala, ele destacou a importância do seminário para os trabalhos de fiscalização a serem realizados pelo TCU. “Nós, juntamente com o presidente Augusto Nardes, estamos entusiasmados em acreditar que o controle possa ser realizado de forma colaborativa. O evento permite a troca de experiências que amadurecerá as ações do tribunal”, afirmou.
A primeira palestra foi proferida pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele abordou, principalmente, a relação existente entre a qualidade da educação e a quantidade de financiamento destinada a ela. Segundo ele, um bom ensino deve ser construído de forma social, segundo a formação de redes de colaboração entre coordenação, professores e alunos, mas é essencial que haja o financiamento compatível para a evolução das escolas. “As melhores escolas são as melhores, inclusive, porque têm bons investimentos nelas”, disse.
A segunda exposição foi feita pelo professor titular emérito da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais Miguel Arroyo. Ele falou sobre como seria o currículo ideal para o ensino médio. Segundo ele, é necessário que a formação dos jovens não seja focada apenas no vestibular. “Deve-se fomentar a formação intelectual sólida, é necessário cultura e valorização do conhecimento e da capacidade de pensar”, ponderou.
A última palestra foi proferida pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Luiz Cláudio Costa. Ele apresentou o panorama dos índices de avaliação do ensino médio brasileiro. Para o representante do Inep, o Brasil tem características peculiares que os índices não conseguem avaliar, por isso, muitas vezes, o País figura em posições alarmantes. “Quando foi decidido que era necessária educação para todos os brasileiros, e não apenas para uma elite, já era tarde. O Brasil, ao contrário de outros países, não teve tempo de trabalhar a educação em dois momentos: o da inclusão e da qualidade. Estamos fazendo as duas etapas de uma vez só. Eu acho bom, fascinante para o País que os indicadores apresentem melhorias, mesmo com o momento voltado principalmente para a inclusão. O trabalho está dando resultado”, disse. Ao final das palestras, houve debates e rodada de perguntas entre os participantes.
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Fonte: TCU