A Comissão Mista de Orçamento deu continuidade na última terça-feria (27) e quarta-feira (28) à discussão sobre obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para a série de audiências foram convidados os secretários Guilherme Henrique (Segecex), Juliana Pontes (Secob-4), Eduardo Nery (Secob-3), José Ulisses Vasconcelos (Secob-2) e suas respectivas equipes e outras entidades, como Petrobras, Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional.
Na terça-feira, foram discutidos 14 empreendimentos do Dnit, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Valec Engenharia e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Um dos temas pautados foi a possibilidade de liberação da obra de duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul. A duplicação está incluída entre os 22 empreendimentos com indícios de irregularidades na proposta orçamentária de 2013 e poderá ser liberada pelo TCU até o final do ano. O secretário da Secob-2, José Ulisses Vasconcelos, informou que os problemas verificados na licitação, que impediam o início das obras, foram resolvidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Na quarta-feira, o tema em destaque foi o indício de irregularidade grave na obra da refinaria Abreu e Lima. O secretário Eduardo Nery apontou a existência de sobrepreço em contratos da obra da refinaria e em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), também a cargo da estatal e que passou a ser fiscalizado a partir de 2010.
Durante o debate, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) criticou a empresa pela apresentação dos números, que incluíam, além do provável prejuízo, a perda conjunta de postos de trabalho. Para ele, “a colocação das perdas com a paralisação parece uma chantagem”. Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) elogiou a atuação do TCU no combate a irregularidades nas obras públicas. Ele defendeu a aprovação integral da lista de obras irregulares apresentada ao Congresso. “É impressionante como as pessoas tentam inverter as coisas. Não é o TCU que é corriqueiro em paralisar. O que são corriqueiras são as irregularidades”, afirmou.
Em 2012, o tribunal recomendou a paralisação de 22 empreendimentos com suspeitas de sobrepreço, superfaturamento e projetos básicos deficientes, entre outros problemas. Cabe ao Congresso Nacional decidir quais dessas obras, de fato, ficarão sem receber recursos do orçamento de 2013.
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU