O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou atrasos injustificáveis nas obras e serviços do Complexo Esportivo de Deodoro (RJ), que abrigará as modalidades de hipismo, tiro, esgrima, pentatlo moderno, canoagem, ciclismo e hóquei sobre grama nos Jogos Olímpicos Rio 2016. O TCU fiscalizou o edital de concorrência internacional realizada pela Secretaria da Casa Civil do Rio de Janeiro para a elaboração do plano urbanístico e dos projetos do complexo esportivo.
Mantidos os prazos iniciais previstos para cada uma das instalações, em alguns casos, as obras terão conclusão posterior à realização dos eventos-teste previstos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Para o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, “os riscos potenciais identificados nas atividades de implantação do complexo esportivo são deveras danosos à administração, podendo levar a práticas emergenciais que resultam em majoração dos gastos públicos, a fim de concluir as obras no prazo necessário”.
Diante dos atrasos, o TCU determinou à Secretaria da Casa Civil do Rio que, tão logo a concorrência internacional seja concluída, encaminhe o planejamento e o cronograma físico de implantação do Complexo Esportivo de Deodoro, demonstrando compatibilidade com a data de início dos eventos-teste do COI. O tribunal acompanhará o cumprimento das determinações.
A auditoria também constatou critérios inadequados de habilitação e julgamento, com exigência de vistorias técnicas com prévio agendamento para várias empresas interessadas. Na prática, a falha não gerou limitação ou prejuízo, mas, em razão do potencial de dano à competitividade do processo, o TCU informará ao Ministério do Esporte, ao Governo do Rio e à Autoridade Pública Olímpica que a exigência contraria a Lei de Licitações e a jurisprudência do tribunal.
Serviço:
Processos: TC 007.849/2013-3
Acórdãos: 1889/2013 – Plenário
Sessão: 24/07/13
Secom – NA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU