TCU

Nota à imprensa





A Revista Veja do último fim de semana (edição 2298, 5/12/2012) veiculou matéria intitulada “Efeito Vieira”, abrigada na coluna Radar, de Lauro Jardim, na qual é afirmado que a ministra-chefe da Casa Civil teria pedido a ministro do TCU que “retirasse da pauta” processo relacionado a terminais portuários.
 
O relator do processo em referência (TC-015.916/2009-0) esclarece que foi comunicado pela Casa Civil, órgão que já foi instado formalmente a se manifestar no processo (Acórdão 554/2011 – Plenário), acerca do lançamento do novo marco regulatório para o setor de portos, inclusive mediante convite para a cerimônia a se realizar amanhã (6). Considerando tratar-se de evento apto a produzir possível alteração no desfecho do processo, optou por aguardar o advento dessa nova política regulatória.

 

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Fonte: TCU

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Nota à imprensa. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcu-noticias/nota-a-imprensa-12/ Acesso em: 27 mai. 2026