Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) e na Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), detectou casos de acumulação indevida de cargos públicos, de jornadas superiores a 60 horas semanais e de infração ao regime de dedicação exclusiva.
Na UNIFAP, foram identificados 53 ocorrências, cerca de 10% do quadro de servidores da instituição. Já na IFAP, observou-se apenas quatro servidores em situação irregular. Dos 57 casos constatados nas duas instituições, 23 são de professores em regime de dedicação exclusiva com exercício de outra atividade remunerada, 20 de servidores com mais de um cargo fora das exceções constitucionalmente previstas e 14 de servidores com jornada de 80 horas semanais, caracterizando incompatibilidade de horários.
O TCU determinou que as instituições regularizem a situação desses servidores, que estabeleçam rotinas periódicas para verificar esse tipo de ocorrência, e que fundamentem, com devida documentação, casos de acumulação que foram considerados lícitos.
O ministro José Jorge foi o relator do processo.
Serviço:
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Acórdão: 1626/2012 – Plenário
Processo: 015.650/2011-1
Sessão: 27/6/2012
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Fonte: TCU