O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria nas obras de duplicação da BR-101, do município de Palhoça (SC) à divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com extensão de 248,5km. O Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) do Estado de Santa Catarina, responsável pela obra, recebeu determinação para ajustar preços de serviços previstos nos contratos para execução do empreendimento.
A fiscalização do TCU identificou indícios de irregularidades, como sobrepreço decorrente da inclusão de novos serviços com base em fatores inadequados, com preços excessivos em relação ao mercado, Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) excessivos, acréscimos em contratos em percentual superior ao permitido pela lei de licitações, atrasos injustificáveis nas obras e serviços e alteração injustificada de quantitativos.
Para o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não é necessária a paralisação das obras: “É importante ressaltar que nenhuma dessas irregularidades são consideradas suficientes para ensejar a recomendação de paralisação da obra, tendo em vista se referirem a itens ainda não executados à época da fiscalização ou por haver expressivo saldo contratual que possibilitasse eventuais compensações”, explicou. O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações.
Serviço:
Processo: TC 007.407?2009-9
Acórdão: 1754/2013-TCU-Plenário
Sessão: 10/7/13
Secom – JR
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Fonte: TCU