O ministro-substituto do TCU Augusto Sherman realizou palestra no workshop Diálogo entre o TCU e os Serviços Sociais Autônomos, promovido ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele explicou o papel do TCU em contribuir, por intermédio do controle externo, para o aprimoramento da gestão pública. Segundo Sherman, o intuito é o de assegurar transparência e consecução dos interesses coletivos, além de verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e resultados dos atos administrativos.
De acordo com ele, o TCU reconhece que as entidades do Sistema S são instituições paraestatais, sem finalidade lucrativa e criadas por leis específicas que trabalham ao lado do Estado desempenhando tarefas relevantes ao interesse social. Entre os princípios constitucionais que regem a gestão do sistema, destacam-se os da legalidade, eficiência, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.
Para o ministro-substituto, no que diz respeito às auditorias realizadas em entidades do sistema, o TCU procura dar ênfase à fiscalização de desempenho, com foco nos resultados. “Nesse caso, foram feitas avaliações dos cursos oferecidos, de tendências do mercado de trabalho, grau de divulgação dos serviços junto aos potenciais usuários, entre outros.”
Para finalizar, Sherman destacou que o TCU buscou atuação preventiva, de caráter pedagógico, sempre procurando agir de modo a gerar o conhecimento recíproco.
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Fonte: TCU