Desde 2011, o cenário do etanol no Brasil vem se mostrando preocupante. A oferta interna de etanol ameaça não acompanhar a demanda do mercado. É crescente a apreensão por parte do governo de que haja uma crise de desabastecimento ou aumento significativo de preços – inclusive da gasolina, que é comercializada com composição de etanol anidro.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento para avaliar o cenário interno de etanol, as políticas governamentais e eficácia regulatória para o setor.
O relatório apontou que as políticas nacionais voltadas para a produção, armazenamento e transporte de etanol não atendem plenamente seus objetivos econômicos, sociais e ambientais.
De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, “não há incentivo econômico para que os produtores façam novos investimentos para o aumento da produtividade das terras já cultivadas, ou em prol da eficiência dos processos industriais, o que traz uma diminuição indesejada da oferta, além de riscos ambientais advindos da ameaça de expansão agrícola sobre áreas preservadas”.
Para atuar na solução do problema, o TCU determinou, à época do Acõrdão prolatado, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentasse, no prazo de 90 dias, os instrumentos a serem utilizados para fiscalizar a comercialização, produção e estocagem de etanol no país e os resultados obtidos ao longo do exercício.
Além disso, o tribunal determinou, naquela oportunidade, que os Presidentes do Conselho Nacional de Política Energética e do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool informem, também no intervalo de 90 dias, as metas anuais de participação do etanol e da biomassa de cana-de-açúcar na matriz energética nacional, bem como os indicadores utilizados e as ações a serem realizadas até o ano de 2020.
O ministro Carreiro destacou que, apesar da fragilidade do setor, o etanol de segunda geração está perto de se tornar uma realidade no País. De acordo com pesquisas da Unicamp, o Brasil reúne todas as condições para sua produção, num prazo bem curto e em larga escala. Esse tipo de etanol pode aproveitar o máximo da matéria-prima e de seus subprodutos, o que faz com que ele seja um produto de maior valor agregado e mais competitivo economicamente.
Serviço:
Processo: TC 027.708/2011-0
Acórdão: 3356/2012 – Plenário
Sessão 05/12/12
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Fonte: TCU