O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o primeiro estágio da concessão do trecho rodoviário da BR-101/BA, Lote 1, integrante da 3° etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe). A etapa avaliou o cumprimento dos ritos legais obrigatórios para realização da concessão e a atualização e validade dos estudos técnicos apresentados.
Algumas determinações foram feitas à Agência Nacional de Transporte Terrestre, com objetivo de aumentar eficácia dos estudos técnicos. A agência deverá corrigir, nos estudos de manutenção da rodovia, o volume diário médio anual de tráfego, de forma que o valor se torne coerente com o volume de veículos a ser suportado por cada pista. Terá ainda que alterar uma das camadas do pavimento da pista a ser duplicada e reavaliar, no orçamento, as quantidades estimadas para o serviço de valetas de proteção que interceptam as águas, evitando a saturação do solo e prováveis danos à rodovia.
“Considerando a importância do modal rodoviário, o alto custo dos valores envolvidos diretamente na concessão, o longo prazo de duração dos contratos, é essencial que se proceda de forma cautelosa e certeira, para certificar que a concessão será realizada em parâmetros adequados, em perfeita sintonia com a lei, trazendo benefícios à sociedade”, afirmou o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço:
Processo: TC 019.565/2013-5
Acórdão: 2304/2013
Sessão: 28/8/13
Secom – RS
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Fonte: TCU