O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta sexta-feira (27), medida cautelar impedindo a Prefeitura de Bom Jesus de dar prosseguimento à licitação para a compra de uma retroescavadeira. A medida foi expedida pelo conselheiro Adroaldo Loureiro após as equipes de auditoria verificarem em Inspeção Especial possíveis irregularidades no certame. De acordo com a área técnica da Corte, pode ter havido cerceamento à participação de interessados, vez que as exigências de habilitação técnica para os concorrentes extrapolaram os limites legais, resultando na aquisição de maquinário pelo valor máximo previsto, o que pode ter prejudicado o caráter competitivo da concorrência. Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS |
Fonte: TCE/RS