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TCE-RS reverte parecer das contas de ex-prefeito de Constantina

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Em sessão da última terça-feira (04), ocorrida na Universidade de Passo Fundo (UPF), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Constantina, Braulio Zatti.


A Corte decidiu por reverter o parecer das contas de 2010 do ex-administrador que havia sido desfavorável. Com a nova orientação, o TCE-RS passa a recomendar à Câmara Municipal a aprovação das contas. Além disso, seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Adroaldo Loureiro, o Tribunal também afastou os débitos impostos ao gestor. A multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, foi mantida, assim como os demais termos da decisão original.

Acesse aqui o voto e o relatório.



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. TCE-RS reverte parecer das contas de ex-prefeito de Constantina. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-reverte-parecer-das-contas-de-ex-prefeito-de-constantina/ Acesso em: 06 nov. 2024