TCE-RS solicita plano de ação na área da saúde ao Governo do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, realizou na manhã desta terça-feira (10) audiência com os secretários estaduais da Saúde, Ciro Simoni, e da Fazenda, Odir Tonolier, para solicitar a entrega do plano de ação para que o Estado exclua gradualmente os gastos em saneamento computados nos investimentos na área da saúde para alcançar percentual mínimo constitucional de 12%.

A elaboração do planejamento vem sendo recomendada ao Governo do Estado desde o ano de 2009 nos pareceres prévios emitidos pela Corte.
De acordo com o presidente do TCE-RS, a instituição quer ser uma parceria do Governo na busca de soluções. ?Precisamos de uma indicação efetiva de que o Estado pretende ampliar investimentos na área da saúde?, afirmou. Cezar Miola alertou ainda as alterações trazidas pela entrada em vigor da Lei Complementar 141/2012, que define os gastos que podem ser contabilizados como investimentos na área. ?Além dos dispêndios com saneamento, os gastos com assistência à saúde do servidor, aposentadorias e pensões também não poderão ser incluídos para alcançar o mínimo constitucional?, disse. 
O secretário estadual da Fazenda ressaltou que  a realidade financeira do Estado impõe dificuldades. ?Temos interesse em cumprir a recomendação, mas a faremos dentro da realidade financeira concreta do Estado?, destacou.
O Tribunal de Contas colocou sua unidade técnica a disposição  das secretarias para auxiliar na construção de alternativas. O não cumprimento do percentual mínimo de investimento resulta na emissão de uma certidão que pode impossibilitar o Estado de receber liberação de financiamentos junto à União. 
A audiência foi acompanhada pelos conselheiros Adroaldo Loureiro, relator do Parecer Prévio das Contas do Governador, exercício 2011 e Estilac Xavier, pelo auditor substituto de conselheiro, Pedro Poli Figueiredo, pelos diretores do TCE-RS, acompanhados de equipe técnica. 

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS