 Em sessão da última terça-feira (04), ocorrida na Universidade de Passo Fundo (UPF), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Constantina, Braulio Zatti. A Corte decidiu por reverter o parecer das contas de 2010 do ex-administrador que havia sido desfavorável. Com a nova orientação, o TCE-RS passa a recomendar à Câmara Municipal a aprovação das contas. Além disso, seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Adroaldo Loureiro, o Tribunal também afastou os débitos impostos ao gestor. A multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, foi mantida, assim como os demais termos da decisão original. Acesse aqui o voto e o relatório. |
Fonte: TCE/RS