TCE-RS aprova contas de 2011 do ex-prefeito de Araricá

Em sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Araricá, Flávio Luiz Foss. No entanto, o ex-gestor foi multado e terá que ressarcir os cofres municipais em R$ 12.754,26.


Conforme voto do relator da matéria, conselheiro Marco Peixoto, o débito decorre de dois itens apurados pela auditoria, que são os pagamentos por serviços extraordinários com adicional de 100% sobre a hora normal, sem previsão legal para isso, e do adicional de insalubridade a servidoras que não se encontram expostas ao trabalho insalubre. A partir dessas inconformidades, o TCE-RS aplicou multa de R$ 1 mil ao ex-prefeito e também determinou que o atual administrador de Araricá adote providências para adequar o Sistema de Controle Interno aos moldes estabelecidos na legislação e na jurisprudência da Corte de Contas.
 
Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Acesse aqui o relatório e voto.
 
João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social