Em sessão da 2ª Câmara dessa quinta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer desfavorável às contas de governo de 2012 do ex-prefeito de Camaquã, Ernesto Molon. A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. O parecer apontou insuficiência de disponibilidade e desequilíbrio financeiro às despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do ex-administrador e, por tanto, pelo não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro, o TCE-RS recomendou ao atual prefeito que adote medidas em relação à recomposição do desequilíbrio financeiro do município. Acesse aqui o relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS