O Superior Tribunal Militar
reduziu, para 1 ano e 1 mês e 15 dias, a pena de prisão imposta a soldado da
Aeronáutica, condenado por homicídio culposo, por atirar acidentalmente contra
colega de corporação, no Centro de Lançamento de Alcântara (MA). A decisão do
Tribunal foi proferida, nesta terça-feira (1º), em julgamento de apelação da
defesa, que questionava a pena de 4 anos de detenção, aplicada pela primeira
instância.
Ao reformar a sentença da
Auditoria da 8ª CJM, de Belém (PA), o Tribunal manteve a tese de homicídio
culposo, mas excluiu a possibilidade de ter sido cometido por “inobservância de
regra técnica de profissão, arte ou ofício”. A circunstância é um fator
agravante, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 206 do Código Penal Militar
(CPM).
O Tribunal também desconsiderou a
agravante contida no artigo 70 do CPM, que prevê a prática de crime com o
emprego intencional de arma de serviço. Segundo o ministro relator do processo,
o acusado deixou de observar o “dever objetivo de cuidado”, o que caracterizou
a conduta do agente como homicídio culposo.
Além da exclusão das agravantes,
outros fatores foram considerados para a redução da pena: ser o agente menor de
21 anos, réu primário e com bons antecedentes; não haver indicação de que seja
pessoa “com personalidade inclinada para o crime”.
Disparo acidental – O crime ocorreu em janeiro de 2008, no
alojamento da Vila dos Oficiais do Centro de Lançamento de Alcântara (MA).
Acreditando que o carregador da pistola não estivesse na arma, H. T. P. J.
apontou em direção ao colega, o soldado J.C., e efetivou um disparo fatal. Após
o ocorrido, o militar foi preso em flagrante.
No julgamento da apelação, o
Tribunal determinou, ainda, a suspensão condicional da pena, por dois anos,
tendo em vista que a condenação não ultrapassou o período de dois anos.
Fonte: STM