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Representante de fundação afirma que será ?retrocesso? se Lei Seca for declarada inconstitucional

Representante de fundação afirma que será ?retrocesso? se Lei Seca for declarada inconstitucional

Representando a Fundação Thiago Moraes Gonzaga, de Porto Alegre, o advogado Maximiliano Telesca Mota destacou hoje (14) na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca, que a norma é o início da mudança para a existência de um trânsito seguro no Brasil. “A Lei Seca é do bem e não prejudica a livre iniciativa, que se adequará à nova realidade. Será um retrocesso se o Supremo Tribunal Federal não chancelá-la”, sustentou.

Mota lembrou que há até pouco tempo era permitido fumar nos aviões. “Hoje não se consegue conceber como isso era permitido. A marcha inexorável da história vai conduzir ao óbvio de que beber e dirigir são coisas incompatíveis no atual sistema de prevenção e de tráfego seguro”, assinalou.

A Fundação Thiago de Moraes Gonzaga foi criada em 1996 e tem como objetivo a conscientização da população em relação ao perigo de dirigir depois de ingerir bebida alcoólica, por meio do projeto Vida Urgente.

RP/EH

Fonte: STF

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NOTÍCIAS,. Representante de fundação afirma que será ?retrocesso? se Lei Seca for declarada inconstitucional. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/representante-de-fundacao-afirma-que-sera-retrocesso-se-lei-seca-for-declarada-inconstitucional/ Acesso em: 14 nov. 2025