Rádio Justiça: Espaço Forense debate validade do protesto por novo júri
Os advogados de defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pretendem recorrer da condenação por homicídio triplamente qualificado e fraude processual pela morte de Isabella, de 5 anos, em março de 2008. O objetivo é mudar o resultado do julgamento. Entre as possibilidades está a apelação para reformar a sentença ou protesto por novo júri. No entanto, há uma discussão sobre a validade deste último instrumento. Isso porque a Lei 11.689/2008 o extinguiu. Mas, como o crime antecede a lei, questiona-se se o recurso não seria válido. Espaço Forense, nesta terça-feira (30), a partir das 17 horas.
Espaço Forense – o programa que analisa os principais temas que passam pelo Judiciário com interesse coletivo. Entrevistas com especialistas em Direito e de áreas afins à pauta do dia.
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Fonte: Rádio Justiça
Fonte: STF