STF

Ministro Gilmar Mendes recebe do presidente do Senado informação de cumprimento da decisão sobre Expedito Júnior

Ministro Gilmar Mendes recebe do presidente do Senado informação de cumprimento da decisão sobre Expedito Júnior

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), esteve nesta quinta-feira (5) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para informar que a decisão sobre a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB/RO) foi cumprida hoje, com a posse do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT/RR). Ele declarou que quis trazer a decisão pessoalmente para mostrar respeito ao STF. “Decisão do Supremo é pra ser cumprida e a harmonia dos Poderes jamais deve ser quebrada”, afirmou.

Sarney disse também que, com a decisão de hoje, o Senado levou menos de uma semana para cumprir a determinação do Supremo. De acordo com ele, apenas houve providências de natureza burocrática que a Mesa achou, por maioria, que devia tomar, contra a sua posição. “Enquanto eu estiver no Senado pode ter absoluta certeza de que em nenhum momento nós teremos qualquer atrito em relação ao Supremo Tribunal, essa é uma conduta de convicção”, concluiu.

Decisão do Supremo

No dia 28 de outubro deste ano, o Plenário do STF decidiu, por maioria, que a Mesa do Senado Federal teria que declarar vaga a cadeira ocupada pelo senador Expedito Júnior (PSDB/RO) e empossar em seu lugar o candidato por ele derrotado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT).

A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 27613, em que Gurgacz contestava decisão da Mesa do Senado de não empossá-lo na cadeira de Expedito Júnior, embora a Justiça Eleitoral lhe tenha comunicado a cassação do representante tucano e de seus dois suplentes pelo crime de compra de votos, previsto no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997.

JA/EH

Fonte: STF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Ministro Gilmar Mendes recebe do presidente do Senado informação de cumprimento da decisão sobre Expedito Júnior. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/ministro-gilmar-mendes-recebe-do-presidente-do-senado-informacao-de-cumprimento-da-decisao-sobre-expedito-junior/ Acesso em: 24 abr. 2025