STF

Ministro Cezar Peluso abre reunião do Comitê da América Latina sobre regras para tratamento de presos

Ministro Cezar Peluso abre reunião do Comitê da América Latina sobre regras para tratamento de presos

O Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos prepara os últimos ajustes do texto elaborado na Assembleia Geral realizada em outubro deste ano em Belém, no Pará. Os integrantes do comitê se reúnem hoje e amanhã na sala de reuniões da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura dos trabalhos foi feita pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Comitê Permanente da América Latina, ministro Cezar Peluso. 

Ao saudar os participantes do encontro, o ministro Peluso ressaltou a importância do trabalho do comitê na busca de um tratamento mais humanitário para os presos no Brasil e demais países da América Latina. “É um trabalho extraordinário e que pode representar uma contribuição importante no plano dos Direitos Humanos”, afirmou.

O comitê foi criado em 2007 a partir das Resoluções nº 1, 2 e 3, da Fundação Internacional Penal e Penitenciária para a elaboração das regras mínimas para o tratamento de presos. Agora, após dois anos de trabalho, os integrantes do comitê debatem um aprimoramento do texto e dessas regras.

Os resultados desse trabalho serão apresentados à comunidade internacional em abril do ano que vem em Salvador, na Bahia, durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal e seu desenvolvimento em um mundo em transformação.

Em seguida, o documento será encaminhado ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), onde autoridades dos países membros da ONU definirão o plano de investimentos na área de segurança pública entre os anos de 2010 e 2015 que deverá ser adotado pelo Escritório contra Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC).

O ministro Cezar Peluso defendeu, durante o encontro realizado em Belém, que não só o Brasil, como os demais países, cumpram padrões específicos para o tratamento de presidiários, o que chamou de “punição civilizada”. Em sua avaliação, as intenções devem sair do papel e passar “ao plano de implementações efetivas em cada país”. Segundo o ministro, mais do que recomendações, as regras para o tratamento de presos devem ser compulsórias, com cumprimento assumido pela comunidade internacional.

AR/AM

*Acompanhe tudo que acontece no STF em nossa página oficial no Twitter (www.twitter.com/stf_oficial).

 

Fonte: STF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Ministro Cezar Peluso abre reunião do Comitê da América Latina sobre regras para tratamento de presos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/ministro-cezar-peluso-abre-reuniao-do-comite-da-america-latina-sobre-regras-para-tratamento-de-presos/ Acesso em: 29 fev. 2024