Ministro Celso de Mello anuncia meta de ?zerar? REs e AIs protocolados até 31.12.09
No encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (02), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, registrou o fato de que, a exemplo do que já, em novembro, havia sido alcançado pelo gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, também o gabinete do ministro Celso de Mello logrou, ontem (01), cumprir a chamada Meta 27 do STF, que é a de julgar, até o fim de 2009, todos os processos que entraram na Justiça até 31 de dezembro de 2005.
O ministro Celso de Mello aproveitou o registro para anunciar que seu gabinete já começou, na segunda-feira (30.11), a perseguir uma nova meta própria: a de “zerar” todos os Recursos Extraordinários (REs) e Agravos de Instrumento (AIs) distribuídos até 31 de dezembro deste ano.
Dever constitucional
O ministro Carlos Ayres Britto observou que o estabelecimento do programa institucional de metas de julgamentos pelo STF não representa apenas um registro contábil de entrada de processos a uma velocidade menor do que a respectiva saída, mas contribui para implantar uma nova cultura. Ou seja, no dizer do ministro: “Inocula no imaginário dos magistrados o dever da celeridade processual como um direito em relação ao jurisdicionado”.
Esse direito, conforme lembrou, está inscrito no inciso LXXVIII do artigo 5. da Constituição Federal (CF). Acrescido ao texto da CF pela Emenda Constitucional (EC) número 45/2004, este dispositivo garante: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”
FK/LF
Fonte: STF