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Direto do Plenário: Pedido de vista interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar

Direto do Plenário: Pedido de vista interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, na qual o PT questiona a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos no momento da votação.

A ministra relatora, Ellen Gracie, votou pelo deferimento da cautelar, no sentido de que o eleitor que não tiver o título possa votar. O documento indispensável, segundo ela, é o documento com foto.

Seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. O ministro Gilmar Mendes disse que tentará trazer seu voto-vista na sessão desta quinta-feira.

Fonte: STF

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NOTÍCIAS,. Direto do Plenário: Pedido de vista interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/direto-do-plenario-pedido-de-vista-interrompe-julgamento-sobre-obrigatoriedade-de-dois-documentos-para-votar/ Acesso em: 06 set. 2026