Direto do Plenário: Pedido de vista interrompe julgamento de recursos sobre competência em matéria de previdência complementar
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento de dois Recursos Extraordinários (REs 586453 e 583050) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos discutem a competência da Justiça do Trabalho para apreciar questão relativa à previdência privada como decorrência do contrato de trabalho. A matéria tratada nos recursos teve repercussão geral reconhecida pela Corte
Os REs 586453 e 583050 foram interpostos, respectivamente, pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) e pelo Banco Santander Banespa S/A.
Em instantes mais detalhes.
EC/LF
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Fonte: STF