Direto do Plenário: Ministro Gilmar Mendes rejeita revisão da Lei de Anistia
O ministro Gilmar Mendes votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que propõe a revisão da Lei de Anistia. Com esse voto, Gilmar Mendes alinha-se à postura do ministro-relator, Eros Grau, e da ministra Cármen Lúcia. Estão divergentes os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que desejam abrir a possibilidade de punição a militares acusados de crimes como o de tortura.
Neste momento, vota a ministra Ellen Gracie.
Em instantes, mais detalhes sobre o voto de Gilmar Mendes.
Fonte: STF
Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Direto do Plenário: Ministro Gilmar Mendes rejeita revisão da Lei de Anistia. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/direto-do-plenario-ministro-gilmar-mendes-rejeita-revisao-da-lei-de-anistia/ Acesso em: 01 set. 2026