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Direto do Plenário: Ministro Celso de Mello vota em favor da Lei da Anistia e placar está em 6 a 2

Direto do Plenário: Ministro Celso de Mello vota em favor da Lei da Anistia e placar está em 6 a 2

O ministro Celso de Mello terminou há pouco a leitura de seu voto em que defendeu a manutenção da Lei da Anistia (Lei 8.663/79), questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio da ADPF 153. Com essa posição, o placar do julgamento está em seis votos para manter a lei e dois votos que defendem a sua revisão para permitir a punição daqueles que teriam cometido crimes comuns e não crime políticos.

Ele finalizou seu voto afirmando que “a improcedência da presente ação não impõe qualquer óbice à busca da verdade e a preservação da memória histórica em torno dos fatos ocorridos no período em que o país foi dominado pelo regime militar”.

Neste momento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apresenta seu voto. Ele é o último a votar.

 

Fonte: STF

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NOTÍCIAS,. Direto do Plenário: Ministro Celso de Mello vota em favor da Lei da Anistia e placar está em 6 a 2. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/direto-do-plenario-ministro-celso-de-mello-vota-em-favor-da-lei-da-anistia-e-placar-esta-em-6-a-2/ Acesso em: 31 ago. 2026