Direto do Plenário: Começa o julgamento de inquérito contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar se aceita denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Os fatos são relativos ao chamado mensalão mineiro e constam do Inquérito (Inq) 2280.
Os ministros analisam, inicialmente, se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados pelo ex-procurador geral da República Antonio Fernando Souza. Caso entendam que há indícios, os ministros recebem a denúncia e a Corte abre ação penal contra o senador mineiro, que se torna réu. Se o Plenário julgar ausentes esses indícios, a denúncia é rejeitada e o inquérito é arquivado.
Na denúncia, o senador e outros investigados – incluindo o empresário Marcos Valério – são acusados de montar e gerir um suposto esquema de "caixa dois" durante a campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Os crimes imputados pelo procurador-geral incluem peculato (artigo 312 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).
Segundo a denúncia, o caso envolvendo o então governador mineiro foi consequência das investigações do Inquérito 2245, convertido em Ação Penal (AP 470) pelo Pleno da Corte, com o recebimento da denúncia contra 40 réus acusados do chamado esquema do mensalão.
Ao vivo
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela internet.
Fonte: STF