Direto do Plenário: associação defende marchas pró-legalização de drogas
O advogado da Associação Brasileira de Estudos Sociais de Psicoativos (Abesup) – admitida como amiga da corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 – defende perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade das chamadas marchas pró-legalização das drogas.
O processo, ajuizado na Corte pela Procuradoria-Geral da República em 2009, questiona a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, que tem considerado que as chamadas marchas pró-legalização das drogas constituem apologia ao crime.
Em instantes, mais detalhes.
Fonte: STF
Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Direto do Plenário: associação defende marchas pró-legalização de drogas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/direto-do-plenario-associacao-defende-marchas-pro-legalizacao-de-drogas/ Acesso em: 12 jul. 2026