Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 20/6
20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana mostra a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a vedação do sursis para o crime de deserção. A definição da tese ocorreu durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 119567, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de um soldado do Exército condenado à pena de quatro meses de detenção porque se ausentou, sem autorização, da unidade militar a que servia.
O plenário entendeu, por maioria, que os dispositivos questionados pela Defensoria Pública foram recepcionados pela Constituição de 88. “Considero uma opção política legítima do legislador a de dar aos crimes militares e especificamente à deserção um regime jurídico próprio e tratar esse delito como insuscetível de suspensão condicional da pena”, ponderou o ministro do STF Roberto Barroso, seguido pela maioria do colegiado.
O professor de Direito Penal Luiz Palmeiro explica as penalidades previstas no Código Penal Militar para o crime de deserção. Fala sobre princípios das Forças Armadas, como a hierarquia e a disciplina, e ressalta as principais diferenças entre um julgamento na Justiça comum e na Justiça militar.
Reapresentações: 21/6, às 20h30; 22/6, às 10h30; 23/6, às 6h30; 25/6, às 9h; e 26/6, às 18h.
20h30 – Iluminuras
O programa desta semana conta o que inspira o escritor Joaquim São Pedro. Este mineiro que cresceu no Rio de Janeiro e vive em Brasília há quase 20 anos acaba de lançar seu novo livro: “Um amor de BR”. Entre os contos, o que dá nome à obra trata justamente das viagens entre os locais que fazem parte da vida do escritor: Minas, Rio e Brasília. O programa apresenta ainda o procurador do Estado de São Paulo e professor da Universidade de Brasília Thiago Luís Sombra, que já publicou dois livros. Ele explica como a literatura o influencia tanto no trabalho quanto na elaboração das obras.
Reapresentações: 21/6, às 11h; 22/6, às 11h30; 23/6, às 21h; 24/6, às 22h30; e 25/6 às 22h30.
Sábado, 21/6
8h – Saber Direito Debate
O professor Julio César Hidalgo fala sobre a estrutura da Administração Pública, os benefícios e garantias dos servidores e a responsabilidade do Estado. Fala ainda um pouco mais sobre sua carreira de advogado, mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, especialista em Direito Constitucional e professor universitário e de cursos preparatórios para concursos públicos, além dos livros e sites indicados pelo professor para quem quer aprender mais sobre o tema e aprofundar os estudos, inclusive para concurso.
Os interessados em participar do concurso devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 21/6 às 19h, 22/6, às 10h e às 23h.
10h – Saber Direito Responde
O professor Julio Hidalgo tira as dúvidas dos estudantes sobre o tema do curso da semana. Qual o mecanismo responsável por controlar as ações públicas? Qual é a validade de um concurso público? É possível acumular aposentadorias? Ele ainda orienta os estudantes e exemplifica as respostas, para melhor entendimento.
Os interessados em participar do concurso devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 21/6, às 17h; 22/6, às 9h e às 15h.
12h30 – Forum
Recentemente, a imprensa brasileira vem divulgando casos que estão chocando a população: pessoas que supostamente teriam cometido algum crime são agredidas por grupos que acreditam estar solucionando o problema da criminalidade. O Fórum desta semana vai falar sobre Justiça e Cidadania. O sociólogo e professor da Universidade de Brasília Vicente Faleiros explica que estas pessoas estão privatizando a reação ao invés de procurar as instituições responsáveis. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, é importante dialogar com a sociedade para que ações como as que vêm acontecendo não se repitam.
Reapresentações: 22/6, às 18h, 23/6 às 11h30; 24/6, às 9h30; 25/6, às 11h; e 26/6, às 12h.
13h30 – Plenárias
O programa mostra a continuidade do julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei Complementar (LC) 78/1993, que instituiu a sistemática de fixação do número de deputados federais representantes dos estados-membros e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu o número de vagas para deputado federal por unidade da federação e as cadeiras das Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para as eleições de 2014.
Ainda faz parte do julgamento conjunto a ADC 33, apresentada com o objetivo de declarar válido o Decreto Legislativo 424/2013, do Congresso Nacional, que sustou os efeitos da resolução do TSE. Na semana anterior, após a leitura do relatório dos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber (relatores) e das sustentações feitas na tribuna, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento, retomado nesta quarta-feira (18). Por maioria, o Plenário seguiu o entendimento da ministra Rosa Weber no sentido da inconstitucionalidade das normas, julgando procedente todas as ADIs e improcedente a ADC 33. O julgamento, no entanto, não acabou, pois a proposta de modulação dos efeitos da decisão deve ser feita na próxima sessão. Assim, a proclamação do resultado final ainda é provisória.
Reapresentações: 21/6, às 19h30h e às 23h30; 22/6 às 9h30 e às 19h30; 23/6 às 9h30.
14h – CNJ em Ação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão 191, divulgou dados parciais do Censo do Judiciário. O estudo, feito com mais de 17 mil magistrados e 280 mil servidores de todo o país, revela o perfil, condições de trabalho e o grau de satisfação dos profissionais com a carreira. Os homens ocupam 64% das vagas de juízes, e as mulheres 36%.
O programa mostra ainda notícias de destaque do CNJ, a presença do conselho nas redes sociais e os eventos que vão movimentar o Judiciário. O quadro Bastidores traz uma entrevista com o conselheiro Guilherme Calmon sobre resolução do CNJ que determina que os cartórios não podem se recusar a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil.
Reapresentações: 23/6, às 19h; 24/6, às 13h30; 25/6, às 7h; e
26/6, às 13h30.
20h – Meio Ambiente por Inteiro
A busca por um planeta sustentável tem resultado no aparecimento das chamadas “profissões verdes”, atividades voltadas para a pesquisa, divulgação e preservação do meio ambiente. O programa desta semana mostra exemplos de profissionais que escolheram a natureza como principal instrumento de trabalho, como biólogos e oceanógrafos, e dos gestores ambientais, que desenvolvem projetos sustentáveis. O programa mostra também pessoas de outras áreas que, na hora da especialização, escolheram o meio ambiente.
Reapresentações: 22/6, às 8h; 23/6, às 18h; 24/6, às 10h; 25/6, às 12h30; e 26/6, às 11h30
21h30 – Repórter Justiça
Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que a mortalidade materna continua a revelar números altos demais: 800 grávidas morrem por hora no mundo, e a maior parte das mortes ainda acontece nos países em desenvolvimento. As políticas nacionais de atendimento à gestante ainda não conseguem reduzir os números. De acordo com o médico Avelar de Holanda, a mortalidade materna ainda é o maior termômetro para se conhecer a saúde pública de um país.
Reapresentações: 22/6, às 11h, 23/6, às 12h, 25/6, às 19h, 26/6 às 22h30, 27/6 às 7h30.
Domingo, 22/6
20h – Refrão
A vida de Karina Buhr percorre diferentes artes que, de uma maneira ou de outra, acabam por refletir na música. A cantora, compositora, atriz e ilustradora nasceu em Salvador e cresceu em Recife, e foi influenciada pela cultura das duas cidades. Começou em bandas de maracatu e hoje mistura diferentes vertentes para produzir um som universal. No programa desta semana, Karina fala sobre música, teatro e como tantas referências visuais e sonoras dialogam no seu trabalho.
Reapresentações: 23/6, às 13h30; 24/6, às 11h30; 26/6, às 9h30; 27/6, às 18h; e 28/6, às 23h.
21h – Academia
"Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva" é o titulo da tese de doutorado de Christiano Cassetari, em debate no programa Academia desta semana. O trabalho foi apresentando à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e parte do princípio de que a Constituição Federal estabelece a família como base da sociedade. Aquele conceito tradicional de família, ou seja, a relação pai, mãe e filhos, essencialmente patriarcal e biologizada, ficou para trás. De acordo com o trabalho, a família passou a ter, reconhecidamente, novas configurações que envolvem afetividade e igualdade. O autor da tese busca analisar os principais efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, principalmente a multiparentalidade. O trabalho indica e tenta resolver vários problemas que decorrem do seu reconhecimento. Para participar do debate foram convidados o tabelião e professor de Direito Civil Hércules Benício e o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e professor de Direito Processual Civil Fabrício Lombardi.
Reapresentações: 22/6, às 10h; 23/6, às 12h30h; 24/6, às 19h30; 25/6, às 10h; e 26/6, às 9h.
Segunda, 23/6, a sexta-feira, 27/6
8h – Saber Direito Aula
Como a verba pública é distribuída? Qual é a destinação dos recursos públicos oriundos dos impostos? Nesta semana, a professora Vanessa Siqueira vai abordar o sistema de repartição entre estados, municípios, o Distrito Federal e a porcentagem que cabe à União. A discriminação de rendas é o tema que abre o curso da semana. Ela compreende a atribuição de competência, a partilha do poder tributário e a distribuição de receitas tributárias. Na segunda aula, a professora explica o que é receita pública e o que define a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na terceira aula, o assunto é orçamento público, planejamento e LRF. Na penúltima aula, estão em pauta os créditos orçamentários e créditos adicionais. O primeiro refere-se à dotação incluída no orçamento para atender às diversas despesas do Estado e o segundo existe apenas nos casos em que o crédito orçamentário se mostre insuficiente ou inexistente. O curso é finalizado com aula sobre os princípios constitucionais orçamentários. Nesta aula, a professora conceitua os princípios do planejamento, do equilíbrio, da transparência, da universalidade, da especialidade, da legalidade, entre outros.
Para participar das gravações escreva para saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.
Fonte: TV Justiça
Fonte: STF