Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 28/3
20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa apresenta esta semana julgamento no qual o STF, por unanimidade, decidiu que a cláusula de barreira em concursos públicos está de acordo com a Constituição Federal e não fere o princípio da isonomia. A decisão pode afetar os interesses de milhares de candidatos que se preparam para conseguir uma vaga no serviço público. A medida é uma regra prevista nos editais de concursos públicos que estipula um número máximo de candidatos que podem passar para as fases seguintes de concursos. Ela exclui mesmo quem obteve nota mínima para prosseguir no certame. A decisão foi tomada durante análise de um recurso extraordinário apresentado pelo estado de Alagoas contra julgamento do Tribunal de Justiça do estado. O relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que, em razão da grande concorrência nos concursos, é usual a criação de regras que restrinjam o número de candidatos por meio da nota de corte, teste de aptidão física e cláusula de barreira. No mérito, ele foi seguido por todos os ministros do STF. Além das teses jurídicas do colegiado do STF durante o julgamento, o programa traz ainda entrevistas com especialistas sobre o tema.
Reapresentações: 29/3, às 20h30; 30/3, às 10h30; 31/3, às 6h30; 2/4, às 9h; e 3/4, às 18h.
20h30 – Iluminuras
O entrevistado desta semana é o escritor brasiliense Arisson Tavares, membro do Núcleo Jovem de Letras e Arte da Academia de Letras do Brasil no Distrito Federal, blogueiro, autor de livros e cronista. Com uma linguagem bem-humorada e poética, ele escreveu o livro “Evolução Decrescente”, publicado em 2010. Participou de antologias com os textos “Desconcretizar” e “Discussão insana sobre o verbo”, ambos selecionados em concursos literários. É também um dos idealizadores do projeto social Letra Solidária, voltado para ações que incentivem a leitura. No segundo bloco, o bate papo é com a advogada Dominique de Paula Ribeiro, brasiliense que cresceu ao som de Renato Russo, acompanhou peças de teatro, participou de grupos de dança e buscou na arte uma forma de interpretar a vida. E diz que, antes mesmo de aprender a ler e escrever, ela e os irmãos já tinham acesso a livros infantis e gibis. Desde então a literatura faz parte da vida da advogada, que se formou em Brasília, onde exerce a profissão.
Reapresentações: 29/3, às 11h; 30/3, às 11h30; 31/3, às 21h; 1/4, às 22h30.
Sábado, 29/3
8h – Saber Direito Debate
O programa entrevista a professora Jésica Lourenço, que, durante a semana, ministrou aulas sobre os direitos da personalidade. A professora fala sobre sua trajetória no Direito e como professora e conta como se interessou pelo Direito Civil, mais especificamente sobre as questões ligadas à imagem. E aborda a necessidade de o cidadão se informar a respeito dos direitos à imagem (sendo pessoa pública ou não) e ao corpo.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentação: 30/3, às 10h.
10h – Saber Direito Responde
Nesta semana, a professora e advogada Jésica Lourenço é questionada por alunos sobre os aspectos referentes à personalidade do indivíduo. As dúvidas variam desde danos à imagem e perguntas atuais como a discussão sobre biografias não autorizadas à privacidade na internet.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 29/3, às 17h; 30/3, às 9h e às 15h.
12h30 – Forum
O Brasil passou a contar recentemente com a Lei 12.933/13, que estabelece novas regras para o pagamento da meia entrada em eventos esportivos e culturais. A medida busca evitar fraudes e unificar o benefício. Mas, a partir de agora, não basta ter carteirinha de estudante para ter direito ao desconto. Pelas novas regras, somente estará disponível para meia-entrada uma cota de 40% dos ingressos. Para falar sobre o assunto, o Fórum recebe a defensora pública federal Daniela Jacques e o diretor do Cine Cultura Nilson Rodrigues. De acordo com a defensora pública, a lei veio regulamentar a meia-entrada em razão da grande dificuldade de fiscalização que vinha ocorrendo, tanto em eventos programados quanto no acesso ao lazer e eventos esportivos. Ela diz, ainda, que a regulamentação dará segurança aos consumidores que não são estudantes e poderão ter acesso aos eventos pagando a metade do preço, como pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. O diretor do Cine Cultura diz que esse índice de 40% é relevante, mas o total quem determina é o próprio produtor.
Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.
Reapresentações: 31/3, às 11h30; 1/4, às 9h30; 2/4, às 11h; e 5/4, às 12h.
14h – CNJ em Ação
O Conselho Nacional de Justiça, na sessão de número 185, alterou resolução para permitir que pessoas que não moram no país façam a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção. Hoje, existem mais de 30 mil pretendentes à adoção no país e 5,4 mil crianças em casas de abrigo. O problema é que os pretendentes não têm interesse em crianças acima dos cinco anos de idade e com irmãos. O CNJ acredita que os estrangeiros podem abrir nova oportunidade de lar para as crianças que ainda não foram adotadas. O programa também mostra outras decisões da última sessão do CNJ, os eventos que vão movimentar o Judiciário em todo o país e acompanha os destaques do CNJ nas redes sociais. No quadro Bastidores, o entrevistado é o juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio da Silva Alexandre, que fala sobre a estrutura oferecida nos estados para recuperar menores infratores.
Reapresentações: 31/3, às 19h; 1/4, às 13h30; 2/4, às 7h; 3/4, às 13h30.
20h – Meio Ambiente por Inteiro
O Brasil possui, hoje, enormes reservas de minérios raros, cuja extração representa entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao lado dessa vantagem, estão os problemas ambientais provocados pela exploração e comercialização, como a destruição do relevo e da vegetação, erosões, contaminação do solo e dos lençóis freáticos e consumo excessivo de água. Para falar sobre a legislação sobre o tema, o programa entrevistou o advogado Cássio Ribeiro, especialista em Direito Regulatório, e Aldem Bourschitt, especialista em Políticas Públicas da WWF Brasil. Mostra ainda a exploração consciente e menos impactante feita em Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais, divisa com São Paulo. A localidade é rica em minérios e utiliza um sistema de menor agressão à natureza.
Reapresentações: 30/3, às 8h; 1/4, às 18h; 2/4, às 10h; 3/4, às 12h30; e 4/4, às 11h30.
21h30 – Repórter Justiça
O tema da semana é a educação fora da escola formal. O programa mostra como uma unidade educacional que funciona dentro do Parque da Cidade, em Brasília, tem conseguido atrair moradores de rua. Além de aprender, os sem-teto recebem alimentação e têm espaço para atividades físicas e higiene pessoal. Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que o menor que cometeu ato infracional e cumpre medida socioeducativa em centros de internação tem direito à escolarização. A regulamentação dessa política veio com a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que, apesar de estar previsto na Lei 12.594, não é um serviço prestado em todos os estados brasileiros.
A equipe do programa também visitou um hospital da rede pública de saúde que oferece classe hospitalar, isto é, uma sala de aula para aqueles que estão internados e precisam continuar os estudos. A didática privilegia tanto o ensino regular como o conteúdo lúdico e traz leveza à permanência de crianças e adolescentes que estão frágeis durante o tratamento de saúde.
Reapresentações: 30/3, às 11h; 31/3, às 12h; 2/4, às 19h; 3/4 às 22h30; 4/4 às 7h30.
Domingo, 30/3
20h – Refrão
Márcia Castro faz parte da nova geração de músicos baianos que investem em misturas musicais pra lá de ousadas. São os chamados “Novíssimos baianos”. Márcia tem mais de dez anos de trajetória, já foi indicada a melhor cantora de pop-rock e tem dois álbuns lançados, sendo o segundo “De pés no chão”. No programa desta semana, ela fala sobre o início da carreira, a mudança da Bahia para São Paulo em 2008, o destaque internacional no Festival de Montreux e os encontros proporcionados pela música.
Reapresentações: 31/3, às 13h30; 1/4, às 11h30; 3/4, às 9h30; 4/4, às 18h; e 5/4, às 23h.
21h – Academia
“Direito, ciberespaço e redes sociais: desafios da proteção do consumidor no social commerce” é a dissertação apresentada no programa desta semana. O estudo de Ricardo de Macedo Menna Barreto mostra a evolução do comércio eletrônico nas redes sociais e analisa como o consumidor da atualidade pode exigir seus direitos diante desse novo cenário. A dissertação foi apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Área das Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, para a obtenção do título de Mestre em Direito. Para debater o estudo, o programa recebe o professor de Direito do Consumidor Leonardo Bessa e o sociólogo Marcello Barra.
Reapresentações: 31/3, às 10h; 1/4, às 12h30h; 2/4, às 19h30; 3/4, às 10h; e 4/4, às 9h.
Segunda, 31/3
20h – Direito Sem Fronteiras
Desde o início da história do homem, a divisão do mundo entre os povos gerou tensões e conflitos e, de outro lado, estimulou a formulação de regras e acordos para impedir ou resolver essas disputas. Esse é o tema do programa desta semana. Conflitos de séculos ainda sem solução, como no Oriente Médio, ou recentes, como a crise entre a Ucrânia e a Rússia, são motivados por diferentes fatores, como recursos naturais, jazidas minerais, acesso a oceanos ou motivos religiosos e ideológicos. A resolução passa pelo Direito Internacional, diplomacia, cortes internacionais e bom senso, que substituem o uso da força. Participam do programa o consultor legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores e Defesa Nacional Joanisval Brito Gonçalves e o advogado de Direito Internacional Tágory Figueiredo.
Reapresentações: 1/4, às 10h30; 2/4, às 9h30; 3/4, às 6h30; 4/4, às 19h; e 5/4, às 11h30.
Segunda, 31/3, a sexta-feira, 4/4
8h – Saber Direito Aula
O curso da semana trata da lei que redefine o combate ao crime organizado no Brasil, com o especialista em Direito Público e professor de Direito Penal Marcelo Rodrigues da Silva. Ele explica, em cinco aulas, as nuances da Lei 12.850/2013, a nova Lei de Organização Criminosa. O curso inicia com uma aula sobre os conceitos de organização criminosa e o entendimento internacional sobre o assunto, como a Convenção de Palermo. Além disso, o professor aborda questões atuais sobre os chamados “black blocs”, que viraram notícia no Brasil a partir das manifestações de junho de 2013. O tema da aula seguinte é o crime de participação da investigação e associação criminosa e como a nova lei encara questões como terrorismo e as causas de aumento de pena. Na quarta-feira, o professor explica os crimes de obstrução de investigação e informa quem são os sujeitos passivos e ativos da situação. A penúltima aula trata das técnicas de investigação, em especial a colaboração premiada, onde o infrator denuncia comparsas em troca da diminuição de pena ou até mesmo do perdão judicial. Na sexta-feira, a analise é sobre infiltração de agentes e ação controlada.
Os interessados em participar do programa devem escrever para o e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.
Fonte: TV Justiça
Fonte: STF