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Comitê da América Latina sobre regras para tratamento de presos apresenta relatório ao presidente do STF

Comitê da América Latina sobre regras para tratamento de presos apresenta relatório ao presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu na tarde desta quarta-feira (2) representantes do Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, do qual o vice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, é o presidente. De acordo com o coordenador científico do Comitê, Edmundo Oliveira, a experiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos projetos voltados para o sistema penitenciário foi incorporada ao relatório final, apresentado no encontro.

O coordenador científico explicou que foram dois anos de trabalho para elaborar o relatório final a ser apresentado na Cúpula das Nações em abril do próximo ano na Bahia, onde a ONU vai estabelecer diretrizes e estratégias em relação a todos os problemas penitenciários, especialmente os que mais chamam atenção no momento como, por exemplo, se o preso tem direito de usar a Internet, se tem direito de enviar o sêmen para procriação a distância, o racismo e a tortura nas prisões, além de outras questões como o desenvolvimento de prisões privadas.

Na oportunidade, segundo Edmundo Oliveira, o comitê vai apresentar novas diretrizes no sentido de se buscar um novo modelo de valores de tratamento penitenciário para dar ao preso a recuperação da sua dignidade para vida futura na sociedade livre. Segundo ele, o relatório servirá como modelo de boas gestões para a ONU. “Problema penitenciário existe em todo o mundo, o que está se buscando é um equilíbrio da vida penitenciária”, disse.

De acordo com ele, o Brasil está caminhando nesse sentido graças ao CNJ, que tem sido muito importante na popularização do tema penitenciário. Edmundo Oliveira afirmou que os projetos de mutirões carcerários [identificar pessoas que já cumpriram pena ou que tenham direito à progressão de regime prisional e ainda continuam encarceradas] e o Começar de Novo [voltado para capacitação profissional de presos e egressos do sistema carcerário] são interessantes porque chamam atenção da sociedade para os problemas penitenciários e mostram que a Justiça não pode ficar parada.

JA/EH

 

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Fonte: STF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Comitê da América Latina sobre regras para tratamento de presos apresenta relatório ao presidente do STF. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/comite-da-america-latina-sobre-regras-para-tratamento-de-presos-apresenta-relatorio-ao-presidente-do-stf/ Acesso em: 02 mar. 2024