Anistia e Estatuto do Idoso estão na nova Revista Trimestral de Jurisprudência
A Livraria do Supremo informa que está à venda a Revista Trimestral de Jurisprudência 216. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para o da ADPF 153 (Lei da Anistia – Lei 6.683/79) , o da ADI 3.096 (Aplicação de procedimentos da Lei 9.099/95 ao Estatuto do Idoso) e o do HC 102.732 (Habeas corpus do ex-Governador do Distrito Federal) .
É possível comprar os produtos da Livraria do Supremo de qualquer lugar do País, mediante acesso do link na parte inferior da página principal do STF. Ao concluir o pedido, é necessário imprimir o boleto (GRU Cobrança) e pagá-lo em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.
O cliente pode escolher entre duas opções de entrega do pedido: “retirar no STF” ou “remessa pelos Correios”. Os produtos podem ser encaminhados para todo o País, não sendo possível, contudo, o envio para o exterior.
A compra também pode ser feita diretamente na Livraria do STF, que fica no térreo do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, próximo aos bancos.
Fonte: STF