Senado

Zambiasi propõe Tribunal de Contas do Mercosul

[Foto: Mercosul]

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou na segunda-feira (30) ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, um projeto de norma que estabelece a criação do Tribunal de Contas do Mercosul. O principal objetivo da proposta é o de acompanhar e fiscalizar a utilização de recursos por diversos órgãos regionais, como, por exemplo, o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), destinado a financiar iniciativas de desenvolvimento regional e redução das chamadas assimetrias entre os países do bloco.

– Ouvimos que começa a ser discutido pelo Grupo Mercado Comum a criação de um Tribunal de Justiça. É justo que comecemos a discutir também a questão do Tribunal de Contas. Já temos o Focem, que logo, logo vai financiar mais de US$ 1 bilhão nos diversos países do bloco. Esses orçamentos tendem a aumentar consideravelmente e não há um sistema de fiscalização – observou Zambiasi, após apresentar o projeto.

De acordo com a proposta, que ele discutiu com integrantes do Tribunal de Contas da União, o novo tribunal seria um “órgão superior de controle externo, associado ao Parlamento do Mercosul, com autonomia financeira e administrativa, e responsável por auxiliar o parlamento na fiscalização de receitas e despesas dos organismos do Mercosul”.

O projeto será examinado pelas comissões do Parlasul, antes de seguir para o Plenário.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Zambiasi propõe Tribunal de Contas do Mercosul. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/zambiasi-propoe-tribunal-de-contas-do-mercosul/ Acesso em: 25 fev. 2024