Da Redação
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu votar o relatório final da proposta orçamentária nesta terça-feira (18). A falta de acordo em torno de diversos itens impediu esse objetivo em reunião que acabou pouco depois da meia-noite. Um dos impasses está relacionado às despesas que podem ou não ser incluídas no piso constitucional de gastos para a saúde.
Além disso, o governo enviou à noite um ofício ao Congresso para que o aumento de 15,8% para servidores federais, que será concedido ao longo de três anos, seja estendido a grupos que não haviam participado do acordo do reajuste – como é o caso de carreiras do Banco Central, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras. Para viabilizar essa medida, não basta alterar a proposta orçamentária; também será necessária uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outro assunto que pode atrasar a votação do relatório final é a votação dos vetos aos royalties do petróleo, que deve ocorrer nesta quarta-feira (19). O presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que espera votar o relatório na comissão até quinta-feira (20).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado