A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6), em segundo turno de votação, projeto que reserva percentual de 2,5% da arrecadação de todas as loterias administradas pela Caixa para fazer frente a despesas em situações de calamidade, por meio do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).Por se trata de texto substitutivo, acolhido em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. há a previsão regimental de duas votações. Agora a matéria seguirá para exame na Câmara dos Deputados.
O substitutivo, apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), surgiu da discussão de dois projetos que, em tramitação conjunta, sugeriam a realização de sorteio especial da Mega-Sena com a finalidade de gerar recursos para atender vítimas das enchentes ocorridas em Alagoas e Pernambuco no ano passado. O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), havia sugerido a rejeição das duas propostas.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 189/2010), do então senador João Tenório (PSDB-AL), reservava 47,37% da arrecadação de um sorteio para que o governo de Alagoas aplicasse os recursos em ações emergenciais e de reconstrução. O PLS 203/10, de Cícero Lucena (PSDB-PB), tinha como objetivo atender os governos dos dois estados, cada um com 23,68% da arrecadação de um sorteio especial.
Reestruturado em 2010, o Funcap é, por lei, abastecido com recursos na base de três cotas para União para cada cota de estado ou município. No caso de desastres, estados e municípios podem sacar até o limite de suas cotas, além da parte integralizada pela União.
Na justificação do substitutivo, Benedito de Lira revelou dúvidas sobre a capacidade operacional do fundo, ao observar que as dificuldades de estados e municípios os impedirão de integralizar suas cotas. Daí a necessidade de injetar no Funcap os recursos da loteria. O apoio ao substitutivo foi unânime, vindo inclusive de Suplicy.
O autor destacou ainda que a arrecadação da Caixa com as loterias, em 2010, foi da ordem de R$ 8 bilhões. Se a regra do seu substitutivo já vigorasse, ele disse que, desse total, seriam aportados ao fundo cerca de R$ 200 milhões nesse mesmo ano.
Fonte: Senado