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Uso de Índice de Produtividade Rural divide opiniões

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A discussão sobre o Índice de Produtividade Rural dividiu participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira (13) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Índices de produtividade são indicadores usados para verificar se propriedades rurais são utilizadas de forma racional e adequada – condições para a chamada função social, parâmetro para desapropriação visando à reforma agrária.

Enquanto o Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Plínio de Arruda Sampaio, defendeu os atuais critérios constitucionais, focados no uso da terra e na função social da propriedade, Luiz Marcos Suplicy Hafers, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), disse que o índice em vigor “é uma implicância com o produtor”. Já o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, disse que a ele cabe cumprir a lei, mas admitiu ser possível rever os atuais critérios.

– Minha preocupação é encontrar um ponto de equilibro que não represente risco para ninguém. Vamos fazer um amplo debate sobre isso, mas sem polarização – ponderou Cassel.

Pelo artigo 6º da Lei 8.629/93, considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. Já pelo substitutivo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ao PLS 202/05, que trata do assunto, será considerada propriedade produtiva aquela que atingir grau de eficiência conforme parâmetros fixados na lei. O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e aguarda decisão do Plenário.

Ao defender a atual legislação, Plínio de Arruda Sampaio afirmou que os senadores “se equivocaram” ao aprovar o substitutivo na CRA.

– Revogar a função social da terra não é aceitável e democrático. Se isso for retirado, esse enorme potencial de produção será retirado do Brasil – afirmou o representante da Abra.

Para Luiz Marcos Hafers, os produtores brasileiros não podem ficar à mercê de índices de produtividade, porque o mercado reage conforme outros critérios.

– A agricultura de hoje é gerencial, com altíssima necessidade de capital e tecnologia. Não devemos ter mais óbices do que já temos. Queremos respeito pelos dólares, pelos empregos e pelos números da balança comercial que trazemos para o Brasil – afirmou.

Patrimônio da nação

Já Guilherme Cassel lembrou que a terra não deve ser considerada como “um patrimônio qualquer”, mas sim um bem pertencente “à toda a nação brasileira”. Ele explicou que os novos índices de produtividade que estão sendo propostos pelo governo são “absolutamente confortáveis, para que se crie um ambiente menos contaminado”, ao se referir à portaria que trata do assunto e que está sendo elaborada pelo no Executivo.

A proposta do Executivo prevê que os índices serão atualizados com base na Produção Agrícola Municipal (PAM), banco de dados mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por microrregião geográfica. Isso significa que deverá haver diferença de índices de região para região e de cultura para cultura. 

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Uso de Índice de Produtividade Rural divide opiniões. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/uso-de-indice-de-produtividade-rural-divide-opinioes/ Acesso em: 22 jun. 2024