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Trabalhador em capacitação poderá receber ajuda para transporte e alimentação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate, nesta manhã, o PLS 247/06, que permite a concessão de benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do vale-transporte aos trabalhadores desempregados que estiverem freqüentando cursos de capacitação, readaptação ou reciclagem. A proposição, que recebe decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é de autoria do então senador Marcos Guerra.

Antes do exame dessa matéria, o presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), concedeu vista coletiva à proposta que encaminha relatório de atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao projeto que trata da gestão de recursos dos fundos constitucionaisa liquidar dívidas contraídas, ambos com relatório pela rejeição.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Trabalhador em capacitação poderá receber ajuda para transporte e alimentação. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/trabalhador-em-capacitacao-podera-receber-ajuda-para-transporte-e-alimentacao-2/ Acesso em: 26 fev. 2024