Os pequenos clubes de futebol do interior poderão vir a ser beneficiados por recursos provenientes do programa Timemania, instituído em 2006. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 275/11, do senador Anibal Diniz (PT-AC), que obteve nesta terça-feira (29) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda examinado, de forma terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em seu voto favorável, a relatora da proposta, senadora Angela Portela (PT-RR), apresentou emenda para estabelecer que a divisão dos recursos entre diversos grupos de clubes – hoje determinada pelo decreto 6187/07 – passe a permitir “maior rotatividade” dos clubes. Desde a criação do Timemania, ressalta a senadora, os beneficiados têm sido os mesmos 80 clubes.
Segundo Anibal Diniz, o projeto inspira-se em Robin Hood para “tirar dos que têm muitos recursos e dar aos pequenos clubes, que têm um papel social fundamental”. Ele recordou que a chamada elite do futebol brasileiro já tem sido beneficiada pelo acesso a grande arrecadações dos jogos e pelo direito de imagem em partidas transmitidas pela televisão.
Ao apoiar a iniciativa, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) chamou o projeto de “estatuto do pequeno clube de futebol”.
Organização da Copa
Na mesma reunião, presidida inicialmente por Requião e depois pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), foi aprovado requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para a realização de audiência pública sobre a organização da Copa do Mundo de 2014 e a Lei Geral da Copa. Ela pediu a presença, no evento, do presidente da Fifa, Joseph Blatter, e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira.
Merenda Escolar
Obteve ainda parecer favorável da comissão o PLS 409/11, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que estabelece responsabilidade administrativa, civil e criminal dos gestores de todas as esferas administrativas que não tenham garantido a oferta de alimentação escolar “em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo”. O relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é “para isto” ou “para esta finalidade”. É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. foi o senador Walter Pinheiro (PT-BA). O projeto será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Fonte: Senado