O secretário-executivo da EFSUL (Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul e Associados) e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes apresentou nesta segunda-feira (19) ao presidente do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), Juan José Domínguez, proposta de auditoria do uso dos recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul, o Focem. Esse fundo tem previsão de desembolsos, ao longo de dez anos, da ordem de US$ 1 bilhão, dos quais 70% provenientes do Brasil, 27% da Argentina, 2% do Uruguai e 1% do Paraguai.
Segundo o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que acompanhou o ministro do TCU, o presidente do Parlasul recebeu muito bem a proposta. No encontro, do qual também participou o deputado Germano Bonow (DEM-RS), ficou acertado que as discussões sobre o assunto serão ampliadas.
No ofício que entregou ao presidente do Parlamento, o ministro e secretário da EFSUL afirma que as entidades fiscalizadoras estão capacitadas técnica e materialmente para a realização de ações de fiscalização no âmbito do bloco regional e por isso se colocam à disposição do Parlasul, “na condição de parceiros nas ações de controle em prol da regular e efetiva aplicação de recursos supranacionais, mediante atividades de cooperação e fiscalizações, incluindo o exame da legalidade e legitimidade dos recursos orçamentários, além da análise da eficiência e da eficácia na gestão”.
Nardes acrescenta que o controle externo público do Mercosul não só fortaleceria o bloco institucionalmente, como também asseguraria a ele maior credibilidade internacional, facilitando a obtenção de fundos e a cooperação com outras entidades supranacionais, como a União Europeia.
Em entrevista antes do encontro, Nardes disse que os recursos do Focem, que são públicos, estão “sem controle”. O ministro do TCU comunicou aos parlamentares da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul que iria apresentar a proposta de auditoria e citou como exemplos desse tipo de controle externo o Tribunal de Contas Europeu, órgão criado a partir do Parlamento desse continente, e o Conselho Fiscalizador Regional do Sistema de Integração Centroamericana.
O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, José Paulo Tóffano (PV-SP), disse que essa fiscalização dos recursos do Focem fortalecerá o processo de integração. A EFSUL é constituída pelas entidades fiscalizadoras do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, da Bolívia, do Chile e da Venezuela.
Fonte: Senado