Simon defende ação contundente pela ética na esfera pública

No relatório sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do direito de revogação de mandato, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirma que “percorrer com olhos da responsabilidade pública os jornais dos últimos lamentáveis anos da história política deste país é ter diante de si a evidência da necessidade de uma ação decisória e contundente na esfera pública do Brasil, sob pena de se condenar este país, seu sistema e suas instituições, à falência final”.

Simon registra que as três PECs fazem a junção do recall norte-americano – definido como a revogação individual do mandato do agente político que decaia da confiança popular ou da percepção de deter condições éticas, políticas e morais mínimas para nele permanecer – com o direito de revogação coletiva do direito alemão – que confere à coletividade a prerrogativa de postular a dissolução de todo o colegiado legislativo, pelas mesmas razões.

Para o senador, essas instituições do direito constitucional estrangeiro representam “um avanço monumental rumo à responsabilidade no exercício do mandato e um ponto final às retóricas vazias e mentirosas, envernizadas pelo marketing político, que sustentam campanhas de candidatos aos Legislativos e aos Executivos, conveniente e despudoradamente esquecidas após a posse”.

Ainda segundo Simon, “os efeitos de trazer o eleitor ao principal palco na política diária – e não apenas quadrienal -, de propiciar a fiscalização diuturna das condutas políticas e institucionais dos eleitos e da imposição de responsabilidade política no desempenho das funções públicas são tão evidentes que dispensam a veiculação de teses que os sustentem”.