Da Redação
O senador Sérgio Souza afirmou nesta terça-feira (27) que a vinda da presidente Dilma Rousseff ao Congresso representa uma prova cabal da qualidade do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigou a violência contra a mulher. Em sessão solene que celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), realizada pela manhã, a presidente recebeu o relatório elaborado pela CPI.
– O Poder Legislativo federal deu um passo significativo com a CPI, que tive a honra de integrar – afirmou o senador, que disse considerar a entrega do texto à presidente motivo de celebração para o Congresso.
O relatório, entregue pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), traz recomendações ao Executivo. O trabalho da CPI originou, ainda, 13 propostas, das quais sete tramitam no Senado e podem ser votadas nesta semana. Entre elas está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2013, que prevê o feminicídio como forma qualificada do crime de homicídio.
Para o senador, nunca é demais prestar homenagens à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima da violência doméstica que deu nome á lei. Por conta das agressões do marido, que tentou matá-la por duas vezes, Maria da Penha ficou paraplégica. Hoje, luta contra a violência doméstica.
De acordo com Sérgio Souza, os efeitos positivos da Lei Maria da Penha já foram percebidos pela sociedade e especialmente pela população feminina no país. A melhora nos índices, segundo o senador, ainda está aquém do esperado. Sérgio Souza lamentou, o fato de o Brasil ocupar o sétimo lugar no ranking mundial dos de violência contra a mulher e o Paraná, estado que representa, estar em terceiro lugar no ranking nacional.
– As políticas atuais necessitam de constante acompanhamento para a efetiva mudança no quadro de violação dos direitos das mulheres.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado