Da Redação
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta terça-feira, a aprovação da PEC 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6º Região, com sede em Curitiba, e da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte.
Em sua tramitação, a proposta recebeu emendas para a criação de outros dois Tribunais Regionais Federais: o da 8a Região, com sede em Salvador, contemplando os estados de Sergipe e Bahia, e o da 9a Região, com sede em Manaus. Atualmente, a PEC aguarda decisão na Câmara.
Sérgio Souza citou estudo encaminhado pelo ministro e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que demonstra que os recursos da Justiça Federal comportam as despesas projetadas para a criação dos TRFs.
– O próprio Poder Judiciário já manisfestou que cabe dentro do seu orçamento a criação dos tribunais regionais federais – disse.
Sérgio Souza explicou que devido à demora da Câmara para votar a PEC 544, os estados começaram a propor PECs individuais no Senado Federal. Ele destacou a relevância e a urgência de criação de novos TRFs para viabilizar uma maior celeridade processual.
– O nosso pleito é para que possamos instalar os tribunais regionais federais para descentralizar a aplicação da Justiça – disse.
O senador afirmou que o número de processos existentes hoje no TRF da 1º Região, com sede em Brasília, é tão grande que seriam necessários dez anos para que fossem julgados.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado