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Senadores sugerem áreas para aplicação de recursos do Fundo Social do pré-sal

[Foto: CAE/CI]

O formato e a forma de distribuição dos recursos do fundo social a ser instituído com os recursos arrecadados com o petróleo produzido na camada do pré-sal Entenda o assunto foram debatidos pelos senadores, nesta quinta-feira (10), em audiência das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) com a participação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu a aplicação dos recursos do fundo para a redução do efeito estufa, compensando as grandes emissões de gás na atmosfera.

Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a formação de um “fundo soberano” com recursos do petróleo do pré-sal aplicados fora do país. O ministro confirmou que a intenção do governo é aplicar os recursos interna e externamente.

– Não há como não se construir um fundo soberano associado ao fundo social do petróleo, como já acontece com a Noruega – argumentou Mercadante, lembrando que aquele país constituiu um fundo, ao longo de 40 anos, no qual tem US$ 300 bilhões aplicados no exterior sem contar o que já aplicou internamente. A decisão de investir no exterior, explicou ele, é para que não haja interferência na economia e na moeda interna

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chamou a atenção para a importância de os recursos do fundo ajudarem a combater a pobreza no país. Ele lembrou o caso da Nigéria em que houve aumento extraordinário da desigualdade e da pobreza paralelamente à elevação da renda per capita com a produção de petróleo.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) adiantou que vai apresentar emenda para que os recursos do fundo social também sejam destinados às áreas de saúde e segurança. Ele afirmou que a destinação dos recursos tem que ficar muito bem definida, para que não aconteça o mesmo que na Venezuela onde, mesmo com alta produção de petróleo, a população estaria tendo redução da qualidade de vida.

O senador informou que a intenção de seu partido é procurar fazer os ajustes necessários para a aprovação das propostas enviados ao Congresso. Ele assinalou que a decisão do governo federal de retirar o regime de urgência para a votação dará a possibilidade de estudá-las com mais profundidade.

Capitalização

Sobre a proposta de capitalização da Petrobras, Casagrande disse ser necessário propiciar também condições para que os pequenos acionistas possam se capitalizar e indagou se verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não poderiam ser utilizadas com esse propósito. Segundo o ministro de Minas e Energia, ainda não há decisão final do governo sobre a questão, embora não haja interesse em abrir novamente as portas do fundo para capitalização.

Partilha

Mercadante também fez a defesa do regime de partilha proposto pelo governo para exploração dos novos campos do pré-sal. Segundo informou, todos os integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) adotam esse sistema, que possibilita o controle dos preços do produto, uma vez que eles mantêm as reservas em poder do Estado. As empresas do setor, na avaliação do senador, defendem a manutenção do sistema atual de concessão para continuarem auferindo lucros exorbitantes e também porque buscam formas de acesso ao petróleo, uma vez que apenas 7% das reservas mundiais estão com acesso livre.

Pós-Sal

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) cobrou do ministro definição sobre o regime de exploração do petróleo da camada do pós-sal nos projetos encaminhados ao Congresso pelo Executivo. Ele também mencionou a possibilidade de que as empresas não consigam trazer para a superfície o petróleo encontrado na camada pré-sal e ponderou se não haveria um excesso de otimismo em relação às expectativas de reservas em razão de notícias da existência de poços secos.

Lobão respondeu que o petróleo do pós-sal seguirá o mesmo regime de partilha definido para o pré-sal. Sobre o risco de falsas expectativas, o ministro disse que as perfurações de prospecção foram realizadas ao longo dos 149 mil quilômetros quadrados da área do pré-sal, confirmando a existência do petróleo.

– Os indícios nos levam a crer que há superconcentração de petróleo na área do pré-sal – assegurou Lobão.

Royalties

Lobão assegurou a Marcelo Crivella (PRB-RJ) que os estados produtores de petróleo terão ganhos crescentes em royalties e em participação especial a partir da produção dos 28% já leiloados do pré-sal. Ele reafirmou também a intenção do governo de manter o percentual de distribuição dos recursos da exploração do petróleo aos estados produtores enquanto uma nova lei não dispuser em contrário, conforme está previsto em projeto encaminhado ao Congresso.

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) lembrou que uma das principais polêmicas em torno do assunto é a preocupação dos estados produtores de petróleo com a possibilidade de eventuais perdas na distribuição dos royalties do petróleo.

Tecnologia

Crivella questionou ainda se a Petrobras não precisará de parceiras estrangeiras que detenham tecnologia mais avançada que as nossas e lembrou que as empresas do setor afirmaram, em audiência no Senado, que só trarão suas tecnologias para o Brasil se atuarem como operadoras. O ministro informou já ter sido procurado por companhias privadas que manifestaram intenção de participar da exploração sob o regime de partilha.

Terceirização

Em resposta ao senador Lobão Filho (PMDB-MA), sobre a possibilidade de terceirização – de equipamentos, serviços e pessoal – por parte da Petrobras, como operadora única, nas reservas do pré-sal, o ministro respondeu que a companhia poderá valer-se dessa modalidade, o que ele não acredita que será necessário.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Senadores sugerem áreas para aplicação de recursos do Fundo Social do pré-sal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senadores-sugerem-areas-para-aplicacao-de-recursos-do-fundo-social-do-pre-sal/ Acesso em: 23 mai. 2024