Senado

Senadores reduzem prazo para recursos judiciais

Foi aprovado hoje, em decisão terminativa, projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que modifica o Código de Processo Civil para reduzir de 15 para dez dias o prazo para que os interessados apresentem recursos. A mesma redução também está sendo proposta pela senadora para a resposta a esses recursos. Como foi votada em decisão final pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria deve seguir diretamente para a Câmara.

Os senadores da CCJ também aprovaram, na manhã desta quarta-feira, substitutivo do senador Marco Maciel (DEM-PE) a projeto do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que altera o Código Civil para adequar alguns termos hoje utilizados no código por outros mais atuais, usados nas atividades comerciais, empresariais e mercantis. Entre as mudanças sugeridas estão: a substituição da expressão sociedade mercantil por sociedade empresária e da expressão firma mercantil individual pelo termo empresário.

A proposta ainda passará por uma segunda votação na CCJ.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Senadores reduzem prazo para recursos judiciais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senadores-reduzem-prazo-para-recursos-judiciais/ Acesso em: 18 jun. 2024