O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Fernando Collor (PTB-AL), acaba de abrir reunião para discutir, em audiência pública, o marco regulatório da exploração dos recursos minerais. Estão convidados para o debate o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o diretor-presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antônio Cedraz Nery, e o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camilo Vargas Penna.
Em seguida, a comissão vota, em turno suplementar, proposta estabelecendo que o transporte de cargas perigosas deve obedecer não apenas as normas estabelecidas em lei federal que trata do assunto (Lei 11.442/07), mas também regulamentações dos órgãos responsáveis pelo setor. O PLS 448/09, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), está sendo votado em forma de substitutivo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
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Fonte: Senado