Senado

Senadores destacam papel da Defensoria Pública

Vários senadores ocuparam a tribuna para elogiar a aprovação do projeto de lei que amplia as funções da Defensoria Pública e destacar o papel da instituição de defender os direitos dos mais necessitados. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 137/09 – Complementar), relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovado nesta quarta-feira (16) em Plenário.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que além de defender os mais necessitados, a nova Defensoria Pública vai se dedicar prioritariamente aos grupos sociais mais vulneráveis, que merecem proteção especial do Estado, como as crianças e adolescentes, os idosos e as mulheres em situação de risco.

– Para ampliar suas funções, a Defensoria Pública poderá organizar sua estrutura, abrir concursos, nomear defensores e funcionários muito mais rapidamente, pois em 60% das cidades brasileiras não há defensorias e em outras a instituição funciona aquém do desejado – explicou Mozarildo, para justificar a importância da proposição.

O líder do PSDB,Arthur Virgílio (AM), afirmou aprovar o projeto representa votar “em favor dos despossuídos”. José Nery (PSOL-PA) ressaltou que o projeto é de grande alcance social, pois ao beneficiar os que ganham até três salários mínimos, vai atingir 78% da população brasileira.

Na opinião do senador Marco Maciel (DEM-PE), a aprovação do PLC 137/09 é uma conquista “extremamente importante para os mais carentes e para aqueles que não têm acesso à justiça através de advogados, passando, assim à condição de semicidadãos”. Já Marconi Perillo (PSDB-GO) garantiu que esta data se tornará histórica, pois será lembrada pela aprovação da lei que concedeu aos pobres a “oportunidade de pelo menos terem uma defesa digna em relação às suas postulações”.

O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) enfatizou que a aprovação do projeto demonstra que o Congresso Nacional não está alheio às demandas da população. Na avaliação do senador Renato Casagrande (PSB-ES), houve avanço institucional com a aprovação do projeto. Ele observou que o Ministério Público e a Justiça já estavam sendo constantemente fortalecidos, o que não vinha acontecendo com a Defensoria Pública. Segundo Tião Viana (PT-AC), 35% dos brasileiros não têm qualquer tipo de acesso à Justiça. Para essa parcela da população, enfatizou, a Defensoria Pública é importante.

Também o senador Flávio Arns (PT-PR) considerou “um avanço importante” a aprovação do projeto para que a população mais carente possa ter seus direitos fundamentais assegurados por um profissional de carreira. Já para o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a instituição precisa receber mais apoio para desempenhar bem suas funções. O líder do DEM, senador José Agripino (RN) destacou que as pessoas mais carentes muitas vezes não têm conhecimento da existência da Defensoria Pública. A aprovação da proposta, disse o senador, vai permitir que o cidadão passe a procurar a instituição como o “SUS da Justiça”.

Defensores

O líder do PTB, senador Gim Argello (DF), disse que a Defensoria Pública é motivo de orgulho para todo o país. O líder do PMDM, senador Renan Calheiros (AL) também destacou o papel dos defensores públicos, pois “são fundamentais para garantir o acesso dos mais pobres à Justiça, principalmente quando essa instituição consegue agir com rapidez e eficiência”.

Para o senador Mão Santa (PMDB-PI), ao aprovar mudanças na organização da Defensoria Pública, o Senado vive um grande momento.

– A Justiça é o que todos ambicionam – enfatizou Mão Santa.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) fez referência ao trabalho e à paciência demonstrada pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e disse ser necessário lembrar a importância das defensorias públicas para algumas causas específicas, como as ações de regularização fundiária em áreas de extrema pobreza.

Também Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a proposta que, em sua opinião, tem condições de modernizar o atendimento da população pobre. Ele leu documento do presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Pedro Luiz Stringhini, em que estão citados alguns setores que devem melhorar com a reformulação da Defensoria Pública.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) observou que as defensorias surgem também como órgãos a favor dos direitos humanos por defenderem, agora de forma mais ampla, pessoas que “vivem à margem da lei”. Marisa Serrano (PSDB-MS) informou que há defensorias atendendo em todos os 78 municípios de Mato Grosso do Sul.

Já o senador João Pedro (PT-AM) lamentou que o seu estado, o Amazonas,  dispõe de apenas 52 profissionais na Defensoria Pública, apesar de contar com uma população próxima de 4 milhões de pessoas. “Só há defensor público em quatro ou cinco municípios”, disse.

Voto contrário

Mas para o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), a aprovação do projeto de lei é preocupante, pois vai gerar uma sobreposição de poderes da Defensoria Pública com o Ministério Público,que poderão entrar em conflito de atuação em várias situações.

– Não estou advogando contra a Defensoria Pública, pois ela defende os hipossuficientes, mas já temos o Ministério Público para atuar em algumas dessas ações. Essa sobreposição de poderes poderá ser conflitante. Acho que estamos criando um outro Ministério Público, mas sem mudança constitucional – argumentou Salgado.

Ele também mostrou preocupação com o aumento de gastos dos estados, que poderiam, pelo texto, ser obrigados a abrir defensorias em cada um dos municípios.

Já para o líder do PDT, senador Osmar Dias (PR), a relevância da Defensoria Pública é inegável para aqueles que não podem pagar por um advogado. Mas, observou, a Constituição Federal tem uma definição explícita para a atuação da Defensoria Pública, e o projeto em votação inclui entre essas atividades a defesa do direito difuso, colocando para a Defensoria a assunção de funções que são do Ministério Público.

– O que quero dizer com isso é que, para cumprir melhor o papel constitucional, os defensores têm que ficar com seu papel constitucional. Nomomento em que se ampliam as prerrogativas da defensoria, o que veremos será a diminuição da capacidade de atender os pobres e que dependem da Defensoria – avaliou Osmar Dias.

Em aparte, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) garantiu que não haverá choque de competência entre o Ministério Público e as novas atribuições da Defensoria Pública. Observou que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é integrante do Ministério Público de Goiás e acompanhou com atenção o PLC 137/09 – complementar e não permitiria invasão de competência por parte da Defensoria.

Ação Civil Pública

O relator da matéria, Antônio Carlos Valadares, explicou que desde 2007 as Defensorias Públicas podem propor ação civil pública para defender os interesses dos mais pobres. Lembrou, no entanto, que a constitucionalidade da propositura da ação civil pública também pelas defensorias públicas – além do Ministério Público – deverá ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir em que casos os dois órgãos podem atuar.

– Tenho certeza absoluta que, em defesa dos mais pobres, o Supremo vai confirmar que a Defensoria Pública pode defender os hipossuficientes nos seus direitos, por meio da ação civil pública – garantiu Valadares.

O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), destacou que as defensorias agora não vão mais atender apenas as pessoas mais pobres individualmente, mas também coletivamente, por meio da ação civil pública. Citou como exemplo que, hoje, o defensor só pode propor uma ação para cada pai que não encontra vaga nas escolas para seus filhos e, com a mudança, ele poderá agir em nome de grupos de pais.

Ao final da discussão do projeto, o presidente do Senado, José Sarney, enalteceu o papel do ex-consultor-geral da República, Saulo Ramos, na reestruturação da Defensoria Pública, lembrando foi ele quem começou a defesa da instituição.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Senadores destacam papel da Defensoria Pública. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senadores-destacam-papel-da-defensoria-publica-2/ Acesso em: 19 abr. 2024